Em votação por meio do sistema de Plenário Virtual, os ministros do STF concluíram, por unanimidade, pela existência de repercussão geral em duas matérias penais.

Dos 340 Habeas Corpus autuados no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2008 e 2010 pleiteando a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela), 91 foram concedidos, número que equivale a 26,76% do total.