Direto do Plenário: Ministro Gilmar Mendes diverge do relator na votação sobre Ficha Limpa
Segundo voto a divergir quanto à constitucionalidade de dispositivos da Lei da Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes endossou a tese de que a norma colide com o artigo 15, inciso III, da CF, que somente admite a suspensão de direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado.
Lei da Ficha Limpa é constitucional, diz ministro Ayres Britto
O ministro Ayres Britto, do STF, manifestou-se favoravelmente à Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Ele ressaltou que vem defendendo a compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Constituição Federal desde o julgamento do RE de Joaquim Roriz.
Direto do Plenário: Ministro Ayres Britto vota a favor da Lei da Ficha Limpa
O ministro Ayres Britto, do STF, manifestou-se favoravelmente à Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Ele ressaltou que vem defendendo a compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Constituição Federal desde o julgamento do RE de Joaquim Roriz.
Direto do Plenário: Ministro Ricardo Lewandowski vota pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
O ministro Ricardo Lewandowski concluiu seu voto pela total constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Ele ressaltou que a norma foi apoiada por mais de 1,5 milhão de assinaturas, teve aprovação unânime das duas Casas do Congresso Nacional e foi sancionada sem qualquer veto.
Direto do Plenário: Retomado julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
O Plenário do STF retomou o julgamento das ações sobre a Lei da Ficha Limpa com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ontem, o julgamento foi suspenso após o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que acompanhou integralmente o voto do relator das ações, ministro Luiz Fux.
Ministra Cármen Lúcia acompanha relator pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Ministra Rosa Weber vota pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
