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STF declara inconstitucional parte da lei que instituiu pisos salariais no RJ
02/03/2011 14:10
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Assembleia Legislativa do PR questiona resolução interna sobre ascensão a cargo de nível superior sem concurso
02/03/2011 08:30
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2ª Turma: dolo eventual é incompatível com aumento da pena de homicídio sem possibilidade de defesa
01/03/2011 20:35
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2ª Turma rejeita HC a homem que ofereceu dinheiro a policial por “autodefesa”
01/03/2011 20:30
14 anos atrás
Pedido de vista suspende julgamento de HC impetrado por tailandesa acusada de tráfico
01/03/2011 20:25
