14 anos atrás

Desmembramento de município baiano é questionado no STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4621), com pedido de medida cautelar, para questionar a validade de dispositivo da Lei 7993/2002, da Bahia, referente aos limites geográficos do Município de Barra do Mendes.

13/06/2011 08:59
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