O governador de São Paulo ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando normas dos estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia, que concedem incentivos fiscais.

Ministro Joaquim Barbosa disse em seu voto que estão caracterizados os crimes de corrupção ativa e peculato por parte de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e de corrupção ativa, lavagem e peculato, por parte de João Paulo Cunha.