Por 7 votos a 1, Plenário do STF recebe denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), integrantes de sua família e empresários por lavagem de dinheiro.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu parcialmente, há instantes, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Maluf e integrantes de sua família. A decisão acompanhou o voto do relator, Ricardo Lewandowski.

Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo Plenário do STF sobre a aplicação da teoria do fato consumado a situações em que a posse e o exercício em cargo público se deram por força de liminar.

Foi iniciado nesta quinta-feira (29) o julgamento de denúncia em que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e mais dez pessoas são acusados criminalmente da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

ADI pede suspensão de ato da Assembleia Legislativa do estado que apresentou emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), transformando-as em lei (Lei Estadual nº 2.507/2011).