13 anos atrás
Governador de TO questiona leis que regulam subsídio de defensores e procuradores
14/10/2011 18:50
13 anos atrás
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio tem repercussão geral
Recurso Extraordinário apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais, que discute a aplicação da pena de suspensão da habilitação imposta a um motorista profissional, tem repercussão geral reconhecida e será julgado no mérito.
14/10/2011 17:45
13 anos atrás
Plenário: resolução que regulamenta nova lei do agravo não alterou prazos
13/10/2011 20:30
13 anos atrás
Rádio Justiça destaca planos municipais para enfrentar o trabalho infantil
13/10/2011 19:45