O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta tarde a medida cautelar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, por meio da qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta o artigo 5º da Lei 12.034/2009.

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Sugestões enviadas ao STF por usuários da nova versão do peticionamento eletrônico da Corte começam a ser implementadas. As mudanças foram propostas pelo público interno (gabinetes e servidores) e externo (advogados, procuradores, defensores, entre outros).