A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet.

Por maioria dos votos, o Plenário do STF deu provimento a recurso com repercussão geral que trata da progressividade na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD).

O Plenário do STF decidiu, não analisar o mérito de Recurso Extraordinário que discutia o direito a reajuste mensal, pelo governo do RS, do valor de vale-alimentação. A conclusão do julgamento do recurso, com repercussão geral, libera processos sobrestados em instâncias inferiores.

Audiência pública para debater ADIs que tratam do marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil será realizada nos dias 18 e 25 deste mês, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.