Direto do Plenário: relator vota pela constitucionalidade do exame da OAB
O ministro Marco Aurélio, relator, concluiu seu voto a favor do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola nenhum dispositivo constitucional.
Direto do Plenário: prossegue julgamento sobre constitucionalidade de exame da OAB
Após o pronunciamento das partes na tribuna do Supremo Tribunal Federal, prossegue no Plenário da Corte o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583. No momento, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, profere seu voto.
STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade do exame da OAB para o exercício da advocacia
Direto do Plenário: PGR opina pela constitucionalidade do Exame da OAB
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse entender que a liberdade de escolha de profissão deve ser interpretada levando em conta o artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal.
Direto do Plenário: AGU defende Exame da OAB
No julgamento do recurso por meio do qual um bacharel em direito questiona no STF a constitucionalidade do Exame da OAB, a AGU se pronunciou no sentido da constitucionalidade do exame. No mesmo sentido, se manifesta o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.
Direto do Plenário: STF analisa recurso contra obrigatoriedade do exame da OAB
O Plenário do STF julga no momento Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade da exigência de aprovação prévia em exame como requisito para inscrição na OAB.
