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STF limita participação do MP do Rio em Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente
27/10/2011 19:54
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Rádio Justiça destaca o trabalho itinerante do programa “Justiça a Bordo”
27/10/2011 19:45
13 anos atrás
Declarada inconstitucional norma paulista sobre eleição de órgãos diretivos do TJ-SP
27/10/2011 19:34
13 anos atrás
Plenário nega reclamação contra eleição para cargos diretivos do TJ-RS
27/10/2011 18:57
13 anos atrás
Representatividade sindical de micro e pequenas empresas tem repercussão geral
Plenário Virtual do STF reconhece existência de repercussão geral em recurso sobre a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.
27/10/2011 18:18
13 anos atrás
Militar acusado de atirar em jovem no Rio de Janeiro pede habeas corpus
27/10/2011 17:30
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Pai e filha condenados por crimes na gestão de OSCIP pedem suspensão de fiança
27/10/2011 17:25
