Por votação unânime, o Plenário do STF manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba a realização de processo de remoção de servidores.

“O meio ambiente se tornou um tema planetário, ao lado da ética e da democracia, mas é também uma categoria jurídica, e o CNJ está aqui para manifestar seu compromisso com o artigo 225 da Constituição Federal, que fala do meio ambiente como bem de uso comum do povo”, diz o ministro Ayres Britto.

Plenário deve analisar recursos que discutem se é constitucional legislação que fixa indexador para a correção monetária de demonstrações financeiras de empresas.