Caso com repercussão geral envolve réu acusado de homicídio com base em depoimento de testemunhas que não viram o crime, mas repetiram o que ouviram de outras pessoas

Audiência também teve depoimentos do comandante da Marinha e do ex-deputado Aldo Rebelo 

Ex-delegado da Polícia Federal e coronel do Exército foram indicados respectivamente por Alexandre Ramagem e Walter Braga Netto

Segundo ministro Alexandre de Moraes, situação permanece a mesma, e manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento da instrução penal

Plenário também declarou inconstitucional norma de Goiás que criou cargos em comissão de caráter técnico e operacional 

Almirante Marcos Sampaio Olsen foi apontado como testemunha de defesa do almirante Garnier, comandante da Marinha no governo de Jair Bolsonaro

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Para ministro Alexandre de Moraes, manutenção da medida se justifica na periculosidade dos acusados e na gravidade das condutas

No encontro com presidente João Lourenço, ministro Luís Roberto Barroso celebrou os vínculos culturais, jurídicos e econômicos que unem os dois países

Por unanimidade, Tribunal seguiu o voto do relator, ministro Flávio Dino, para quem o indulto respeita a Constituição Federal