Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma

Encontro reunirá ministros e especialistas nesta quarta-feira (28)

Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República

Audiência foi reservada para interrogatório de pessoas indicadas pela defesa de Augusto Heleno

Conforme entendimento do Tribunal, o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) já trata da matéria em âmbito nacional

Parceria do CNJ com o Ministério da Saúde e tribunais de Justiça promoveu eventos em todos os estados brasileiros.

E mais: debate aborda proibição do ensino à distância no curso de Direito.

O episódio #152 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube

Julgamento de ação sobre perdas inflacionárias termina nesta sexta-feira, mas todos os votos proferidos foram pela validade do acordo

Despacho do ministro Flávio Dino envia o caso para providências de competência da Justiça Eleitoral