O Plenário declarou, por unanimidade, a nulidade do processo movido pelo procurador-geral da República contra Carlos Alberto Quaglia, réu na Ação Penal (AP) 470, a partir da fase da defesa prévia.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram diversas questões preliminares levantadas por advogados dos réus da Ação Penal 470. A maioria delas foi rejeitada, por já terem sido analisadas pela Corte.

Encerrada a etapa destinada à apresentação da defesa dos 38 réus no julgamento da Ação Penal (AP) 470, o Plenário do STF deu início à fase destinada aos votos dos ministros.