Na tarde desta quarta-feira, a partir das 14h, ministros do STF analisam recursos (embargos de declaração) apresentados contra decisão que envolve a terra indígena Raposa Serra do Sol. A pauta inclui, ainda, processos referentes ao uso do amianto no Brasil.

O STF vai decidir sobre o cabimento de habeas data com o objetivo de viabilizar o acesso a informações constantes em banco de dados da Receita Federal, com relação a débitos tributários existentes ou pagamentos efetuados em nome de contribuinte pessoa jurídica.