Maioria rejeita argumento da empresa autora do recurso de que a CSLL seria uma despesa operacional necessária à atividade empresarial devendo, por esta condição, ser deduzida do lucro real.

Por votação unânime, o Plenário do STF recebeu, nesta quinta-feira (9), queixa-crime formulada contra o deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo (PMDB-PA), pelos supostos crimes de calúnia e difamação.

Análise de recurso que discute indenização à companhia aérea, pela União, por danos sofridos em consequência da política de congelamento de tarifas, foi suspensa por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.