O STF analisará o direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame. A matéria será discutida no RE 837311.

Para o presidente do STF, o novo formato de prestação jurisdicional a ser construído deve prezar pela celeridade, valorizando formas não litigiosas de solução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem.