AP 470: Ministro Fux é o relator dos embargos infringentes de Delúbio Soares
Ministro Luiz Fux é o relator dos embargos infringentes de Delúbio Soares na AP 470. Após decidirem que são cabíveis embargos infringentes em ação penal originária no STF, os ministros haviam decidido que o recurso seria distribuído imediatamente.
Decisão que considerou válido desconto em aposentadorias no PR é suspensa
Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre o cabimento dos embargos infringentes
Arquivado HC de paraguaio acusado de caça ilegal de animais silvestres
Direto do Plenário: por maioria de votos, ministros consideram cabíveis embargos infringentes
Por seis votos a cinco, Plenário do STF decidiu que são cabíveis embargos infringentes contra decisão majoritária do Pleno da Corte em ação penal originária de sua competência.
Direto do Plenário: decano vota sobre admissibilidade de embargos infringentes
O decano do STF, ministro Celso de Mello, profere, na sessão desta quarta-feira (18), seu voto sobre a admissibilidade de embargos infringentes contra decisão majoritária do Pleno da Corte em ação penal originária de sua competência.
Liminar suspende artigos de resolução da Anvisa que proíbem aditivos em cigarros
A ministra Rosa Weber deferiu liminar para suspender dispositivos de norma da Anvisa que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. A decisão foi proferida na ADI 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
