STF julga inviável HC de empresário investigado na operação Lava-Jato
Ministro Ricardo Lewandowski aplica Súmula 691 e nega seguimento a HC impetrado pela defesa do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, investigado na operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
Negado seguimento a MS que discute questão racial em obra de Monteiro Lobato
STF suspende lei mineira que autorizava benefício de ICMS sem convênio interestadual
Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente lei do estado de Minas Gerais que autorizava o Poder Executivo estadual a conceder crédito presumido de ICMS, por decreto e sem celebração de convênio interestadual.
Ministro indefere pedidos de progressão de regime para condenados na AP 470
Ministro Luís Roberto Barroso indefere pedidos de progressão de regime para João Paulo Cunha, Rogério Tolentino, Romeu Queiroz, Pedro Henry e Pedro Corrêa, condicionando o benefício ao pagamento de valores estabelecidos na condenação.
Ação contesta dispositivo do CPC sobre embargos em processo de execução
Mantida liminar que desobriga ICMS sobre comercialização de leitor de livro digital
O presidente do STF negou pedido do Estado de Minas Gerais para suspender liminar que permitiu a comercialização de e-Reader sem a obrigatoriedade de recolhimento do imposto.
