Publicada no dia 1º de outubro de 2003, a Lei 10.741 considera idosa a pessoa com pelo menos 60 anos de idade. No STF, tramitam processos que discutem os direitos dos idosos, como a possibilidade de reajuste de mensalidades de planos de saúde com base na idade e a desaposentação.

O julgamento de dois recursos com repercussão geral, pelo Plenário do STF, na semana passada, deverá impactar sobre mais de 20 mil processos que estavam sobrestados, em outras instâncias, aguardando a decisão da Corte acerca dos temas.