O relator do Habeas Corpus (HC) 118286, ministro Marco Aurélio, negou liminar a Suzane, condenada a 39 anos pelo homicídio dos pais, que cumpre pena em penitenciária em Tremembé (SP) e pedia transferência para o Centro de Ressocialização de Rio Claro

O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral em tema que trata da incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre serviços de registro e cartório e, ao prover recurso sobre a matéria, reafirmou jurisprudência no sentido da constitucionalidade da cobrança.