STF fixa tese sobre piso nacional para agentes comunitários de saúde
Na sessão desta quinta-feira (19), o Plenário definiu a tese de repercussão geral.
STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado
Benefícios são obrigatórios, desde que o réu não seja reincidente e não haja circunstâncias judiciais negativas.
STF invalida lei do Amazonas que reservava vagas do vestibular para alunos locais
Prevaleceu o entendimento de que essa modalidade de reserva viola a garantia constitucional do tratamento igualitário.
Presidente do STF entrega ao ministro da Justiça decisão que reconheceu a violação de direitos no sistema carcerário
Ministro Flávio Dino se comprometeu a elaborar, no prazo de seis meses, plano de intervenção para resolver a situação.
Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF
Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve ser pago em depósito judicial.
2ª Turma mantém classificação de homicídio doloso em acidente que causou a morte de uma pessoa na PB
A defesa do acusado pretendia a aplicação da figura de homicídio culposo (sem intenção) na direção de veículo automotor quando há embriaguez.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (19)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Coletânea sobre Direito Processual do jurista Barbosa Moreira é lançada no STF
O lançamento contou com a participação do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do ministro Luiz Fux, ex-alunos do autor na UERJ.
Poder público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições, decide STF
A Corte fez apelo ao Congresso para que edite lei sobre a matéria.
