Direto do Plenário: por maioria de votos, ministros consideram cabíveis embargos infringentes
Por seis votos a cinco, Plenário do STF decidiu que são cabíveis embargos infringentes contra decisão majoritária do Pleno da Corte em ação penal originária de sua competência.
Direto do Plenário: decano vota sobre admissibilidade de embargos infringentes
O decano do STF, ministro Celso de Mello, profere, na sessão desta quarta-feira (18), seu voto sobre a admissibilidade de embargos infringentes contra decisão majoritária do Pleno da Corte em ação penal originária de sua competência.
Liminar suspende artigos de resolução da Anvisa que proíbem aditivos em cigarros
A ministra Rosa Weber deferiu liminar para suspender dispositivos de norma da Anvisa que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. A decisão foi proferida na ADI 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
2ª Turma determina novo cálculo da pena de condenado por latrocínio em supermercado
1ª Turma defere pedido de extradição de húngaro acusado de apropriação indébita e estelionato
Pagamento de subsídio vitalício a ex-vereador é tema com repercussão geral
O STF vai julgar recurso no qual se discute a validade do pagamento de pensão vitalícia a ex-vereadores de Corumbá (MS) que exerceram o cargo por quatro legislaturas. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio.
Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel, decide 1ª Turma
