Desde o anúncio da indicação do professor e advogado Luiz Edson Fachin, para completar a composição do STF, os ministros da Corte têm se manifestado sobre a escolha, destacando a formação jurídica, o currículo e a experiência do indicado.

O STF decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público, desde que pautada por critérios objetivos, com base nos princípios que regem a Administração Pública.