11 anos atrás
Imunidade de exportação realizada com empresa intermediária será analisada pelo STF
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral do tema que trata do alcance da imunidade tributária prevista no artigo 149, parágrafo 2º, inciso I, da CF na hipótese de exportações realizadas por meio de empresas intermediárias
20/09/2013 18:05
11 anos atrás
Arquivado MS que questionava retificação de edital de concurso para cartórios no RN
20/09/2013 16:00
11 anos atrás
Ministro Fux nega seguimento à ação apresentada pela Câmara de Jacareí (SP)
20/09/2013 15:05
11 anos atrás
Rádio Justiça celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
19/09/2013 19:15
11 anos atrás
Lei sobre prazo para registro de armas é inaplicável a fatos fora de sua vigência
O Plenário deu provimento a RE, com repercussão geral, restabelecendo a condenação de um lavrador por posse ilegal de arma. O STF entendeu que lei temporária que abriu novo prazo para registro de arma não alcança fatos ocorridos fora de sua vigência.
19/09/2013 17:50
11 anos atrás
Plano de benefícios da Funpresp-Jud tem manifestação favorável dos ministros do STF
19/09/2013 15:20
