Com o intuito de contribuir para a solução da superlotação dos presídios brasileiros, o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, apresentou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, proposta de reforma do CPP.

O presidente em exercício do STF suspendeu decisões do TJ-AL que autorizaram a transferência e retenção do ICMS da prefeitura de Pilar (AL) num total de quase R$ 7 milhões, a título de retenção de honorários advocatícios.

Presidente em exercício do STF recebeu a advogada Deborah Prates, cega há sete anos, que apresentou ao ministro as dificuldades por que passam os advogados com deficiência visual na utilização do Processo Judicial Eletrônico.