Recurso com repercussão geral reconhecida debate a controvérsia em processo no qual são partes interessadas a União, o Distrito Federal e diversos estados.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

CNJ e AMB lançam campanha nacional para ampliar Justiça Restaurativa, prática que consiste na solução pacífica de conflitos por meio da reunião entre a vítima, o ofensor, as famílias e a comunidade.