Plenário já julgou nove dos dez embargos interpostos pela defesa de réus da AP 470. Falta apenas o julgamento dos embargos apresentados pela defesa de João Paulo Cunha.

Dez réus apresentaram esse tipo de recurso, que tem como principal objetivo sanar eventuais obscuridades, omissões ou contradições no acórdão.

O ministro Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de descontos sobre royalties devidos ao ES e realizados com base em contrato firmado pelo estado com a União. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 2178