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1ª Turma: declaração de insignificância vale para débitos fiscais até R$ 20 mil
25/03/2014 20:40
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2ª Turma analisa processo de acusado de tráfico com extradição requerida por dois países
25/03/2014 20:20
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2ª Turma concede liberdade a réu preso há quatro anos sem previsão de julgamento
25/03/2014 19:10
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Pedido de vista suspende julgamento de caso envolvendo extração ilegal de diamantes
25/03/2014 18:45
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Excesso de prazo de prisão cautelar em condenação por tortura garante HC a procuradora
25/03/2014 18:10
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (26)
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h.
25/03/2014 18:00
11 anos atrás
Ministério Público oferece denúncia contra jornalista por racismo e ofensa ao presidente do STF
25/03/2014 17:35
