Decisão foi tomada a partir das informações complementares prestadas pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR), que solicitou orientação sobre a ordem liminar proferida pelo ministro na segunda-feira (19).

A fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização, é o tema discutido em recurso a ser julgado pelo STF.

O ministro Teori Zavascki deferiu liminar na RCL 17623, na qual o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa alega que os atos do juízo de primeira instância usurparam competência do Supremo Tribunal Federal.