Recurso provido pelo Plenário reforma acórdão do TSE que havia indeferido o registro de candidatura de Yasnaia Polyanna Werton Dutra, por considerar que a disputa à reeleição configuraria o terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar.

Confira o resumo dos temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

O Plenário do STF suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 8º da Resolução 23.396/2013 do TSE, que regulamenta a tramitação da notícia-crime e do inquérito policial eleitoral.