Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

No julgamento de RE com repercussão geral reconhecida, o Plenário reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que a legislação local mais restritiva não pode afetar os direitos à aposentadoria tal como previstos pela Constituição.