Reconhecida a repercussão geral de recurso que questiona perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de benefícios fiscais que foram declarados inconstitucionais pelo STF.

Profissionais de imprensa que participarão da cobertura da posse de Luiz Edson Fachin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devem solicitar o credenciamento à Secretaria de Comunicação Social do STF até o dia 12 de junho.