As informações deverão ser prestadas pela União e tribunais sediados no Estado do Rio de Janeiro para subsidiar a análise da Ação Cível Originária (ACO) 2978, em que o governo fluminense pede para não sofrer as sanções decorrentes da suspensão de depósitos.

As autoridades discutiram a formalização de um convênio para qualificar e capacitar presidiários. Serão investidos R$ 30 milhões do orçamento do Ministério do Trabalho na qualificação de 15 mil apenados.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, observou que há duas decisões divergentes do Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso, devendo-se aguardar o julgamento de recurso pelo colegiado daquela corte

O cronograma de distribuição dos livros deverá ser formalizado nas próximas semanas e será definido pelo Supremo em parceria com os Tribunais de Justiça e as Secretarias Estaduais que cuidam da administração dos sistemas penitenciários.