Voto da ministra Cármen Lúcia afasta exigência de autorização para biografias
A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ministra Cármen Lúcia, votou no sentido da procedência da ação para declarar inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias.
Presidente do STF recebe Ordem do Mérito da Defesa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira (10) a Ordem do Mérito da Defesa, grau Grã Cruz.
Direto do Plenário: STF julga ação sobre biografias não autorizadas
O STF julga na sessão desta quarta-feira (10) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, que discute a necessidade de exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. O tema foi objeto de audiência pública em novembro de 2013.
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (10)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (10), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (10)
