O ministro Dias Toffoli, do STF, reconheceu atribuição do Minstério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar denúncia de poluição sonora atribuída à concessionária de transporte ferroviário.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, volta a responder, a partir desta segunda-feira (13), pelas questões urgentes que chegarem ao Tribunal durante o mês de férias coletivas dos ministros.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello destacou que não estão presentes, no momento, requisitos fundamentais para a concessão de medida liminar: o “periculum in mora” e a caracterização de dano irreparável.