No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou 21 recursos com repercussão geral, resolvendo as controvérsias constitucionais sob análise e liberando para julgamento mais de 22 mil processos sobrestados.

Segundo o presidente do STF, a adesão de todos os estados ao projeto, idealizado pelo CNJ para permitir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em 24 horas, pode resultar na economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.

O acordo prevê investimentos na criação de quase 1,7 mil novas vagas no sistema carcerário, a implantação de políticas de apoio aos presos, a utilização de penas alternativas e a consolidação das audiências de custódia.