Decisão do ministro Edson Fachin assegura que grupo possa acompanhar votações de projeto de lei do Senado que discute participação da Petrobras no modelo de exploração de partilha da produção do pré-sal.

Durante o encontro, ficou acordado que a equipe técnica deve finalizar as negociações para a próxima semana, de modo a concretizar o melhor reajuste possível aos servidores.

Por seis votos a cinco, o Plenário do STF, em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (6), às 14h, no Supremo Tribunal Federal.