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Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública
Decisão veda a responsabilização automática da administração pública, só cabendo sua condenação se houver prova inequívoca de conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos.
30/03/2017 18:35
10 anos atrás
Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
30/03/2017 17:25
10 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre campos eletromagnéticos de linhas de energia
30/03/2017 12:20
10 anos atrás
Ministro Celso de Mello arquiva pedido de investigação contra Henrique Meirelles
30/03/2017 11:40
10 anos atrás
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (30)
30/03/2017 08:05
10 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (30), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
29/03/2017 20:30
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Ministro suspende lei do MA que concedia benefícios fiscais sem autorização do Confaz
29/03/2017 20:10
10 anos atrás
Liminar suspende execução de pena de sentenciado que tinha direito de recorrer em liberdade
29/03/2017 18:40
10 anos atrás
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
Plenário fixa tese de que a contribuição social, a cargo do empregador, incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à EC 20/98.
29/03/2017 18:00
