A prática foi reconhecida como assédio judicial. Maioria do colegiado entende que só há responsabilidade civil em caso inequívoco de culpa grave.

PGR alega que questionamentos em casos de crimes sexuais violam a Constituição e representam violência psicológica às vítimas.

Ministro Edson Fachin pediu informações a autoridades do estado. A medida é de praxe, prevista em lei, e visa subsidiar a análise do pedido.

No início da sessão plenária, presidente do STF ressaltou o papel da instituição na defesa dos mais vulneráveis.

Serão lançados “Justiça Multiportas”, de autoria da juíza Trícia Navarro, e “Processo Estrutural Democrático”, de Matheus Casimiro.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Seminário internacional “Mecanismos nacionais de implementação de decisões estruturais: diálogos com o sistema interamericano e experiências comparadas” reuniu representantes do Brasil e de países da América Latina.

Casos decididos pela 2ª Turma dizem respeito a trabalhadores com problemas de saúde adquiridos no manuseio de pesticidas.

Acordo de colaboração segue válido. Ministro Dias Toffoli considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República integrantes da operação, que adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário.

2ª Turma entendeu que o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação.