O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (19), a conversão da prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em medidas cautelares alternativas.

Até o momento, já foram proferidos seis votos pela constitucionalidade da norma questionada e um em sentido contrário. A análise do tema será concluída na sessão plenária da próxima quarta-feira.

O ministro Luís Roberto Barroso negou pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender o andamento de processo disciplinar que pede a cassação de seu mandato.

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Ao negar habeas corpus, o Plenário entendeu que o cumprimento da pena pode ocorrer após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.