9 anos atrás

Prossegue nesta quarta-feira (28) julgamento sobre atuação do relator na homologação de delações

Prossegue no STF o julgamento conjunto de questão de ordem em que se discute os limites da atuação do relator na homologação de acordos de colaboração premiada e a relatoria da delação feita pelos sócios do grupo empresarial J&F.

27/06/2017 14:30
9 anos atrás

Responsabilidade do Estado por ato protegido por imunidade parlamentar é tema de repercussão geral

No RE 632115, o Estado do Ceará questiona decisão do TJ-CE que reconheceu sua responsabilidade por dano moral causado por um deputado estadual em pronunciamento na Assembleia Legislativa.

26/06/2017 15:55
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