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Plenário: INSS é isento de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos
Decisão que reconhece a inconstitucionalidade da cobrança de porte de remessa e retorno dos autos de autarquias federais no âmbito de Justiça estadual atinge 3.314 casos sobrestados sobre o tema, com repercussão geral.
03/12/2015 17:45
9 anos atrás
Suspenso julgamento que discute alternativas para falta de vagas em semiaberto
03/12/2015 17:24
9 anos atrás
Mandado de segurança afirma haver desvio de finalidade em abertura de impeachment
03/12/2015 17:15
9 anos atrás
Mantida decisão que determinou fim de greve dos professores em São Luís (MA)
03/12/2015 16:05
9 anos atrás
DF pede restabelecimento de leis que autorizam reforma administrativa por decreto
03/12/2015 16:00
9 anos atrás
Abertura de processo de impeachment contra presidente da República é questionada no STF
03/12/2015 13:50
9 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (3)
03/12/2015 07:25
9 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (3)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (3), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
02/12/2015 20:10
9 anos atrás
STF inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso
02/12/2015 20:00
