União deve cumprir decisão que suspende inscrição de MG em cadastro de inadimplentes
Ministra reafirma decisão no sentido de determinar que seja expedido pela União o Certificado de Regularidade Previdenciária ao Estado de Minas Gerais, deixando de inscrevê-lo em cadastros federais de inadimplentes.
Ação ajuizada no STF pede suspensão de obrigatoriedade de veículos adaptados em locadoras
Confederação questiona dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência que obriga locadoras a oferecerem veículo adaptado para uso de deficientes a cada conjunto de 20 automóveis da frota.
Prefeito de Aparecida (SP) pede nulidade de decisão que decretou seu afastamento do cargo
Associação questiona lei que modificou sistema remuneratório de defensores públicos do ES
Suspensa ordem de reintegração de posse de terras ocupadas pelos guarani-kaiowá no MS
Liminar deferida pelo STF suspende a reintegração de posse de uma área da fazenda Nossa Senhora Aparecida, no Município de Caarapó (MS), ocupada por indígenas da comunidade guarani-kaiowá.
Questionada lei cearense que prevê serviço voluntário no Ministério Público
Confira os temas que tiveram repercussão geral reconhecida em 2015
Em 2015, o STF reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Processos que tratem da mesma matéria ficam sobrestados nas demais instâncias até o pronunciamento final do STF.
