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Rejeitado HC de ex-vereadora de Juazeiro do Norte acusada de desvio de verbas municipais
11/03/2016 18:15
9 anos atrás
Procuradora-geral do DF possui legitimidade para recorrer em ação direta no TJDFT
11/03/2016 18:05
9 anos atrás
Suspenso julgamento de ADI contra lei amapaense sobre regime de previdência social
10/03/2016 19:30
9 anos atrás
Referendadas liminares em ADIs contra leis de Roraima e Acre – Atualizada
10/03/2016 19:15
9 anos atrás
Licenças a servidora gestante e adotante não podem ser diferentes, decide STF
10/03/2016 18:35