9 anos atrás
Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.
20/05/2016 18:35
9 anos atrás
Associação questiona normas da Bahia e do DF sobre representação judicial de autarquias e fundações
20/05/2016 18:10
9 anos atrás
PGR questiona normas que atribuem independência funcional a delegados de polícia
20/05/2016 17:15
9 anos atrás
Plenário: cabe ao procurador-geral decidir conflitos de atribuição entre MP Federal e estaduais
19/05/2016 19:45
9 anos atrás
STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina
Por maioria de votos, Plenário do STF conclui que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal e suspende os efeitos da Lei 13.269/2016.
19/05/2016 19:00
9 anos atrás
Suspensa decisão do TJ-AP em razão do princípio da presunção de inocência
19/05/2016 18:05
