Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (27)
Presidente do STF nega trâmite a HCs apresentados pela defesa de Paulo Maluf
Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.
Ministro acolhe parecer da PGR e absolve senador Dário Berger por atipicidade da conduta
Relator defere medidas cautelares a investigado por irregularidades em campanha de Garotinho em 2014
Liminar afasta inscrição do Estado de SC em cadastros de inadimplência da União
De acordo com a ação, a inscrição nos cadastros de inadimplência inviabiliza a liberação de recursos para projetos relevantes já contratados e impede a negociação para prolongamento das dívidas do estado com o BNDES.
Relator defere liminar parcial em reclamação que discute instalação de posto em Curitiba (PR)
Empresas argumentam que os atos reclamados violam a Súmula Vinculante 49 do STF, segundo a qual “ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área”.
Revisão de juros em precatório já expedido tem repercussão geral
Em recurso a ser julgado em Plenário, sindicato questiona decisão do TST que atendeu a pedido da União e determinou a revisão do cálculo relativo aos juros de precatório requisitado em 2009, de R$ 417 milhões.
