A denúncia foi rejeitada em relação aos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. Com o recebimento da denúncia por peculato, o senador Renan Calheiros passará a responder como réu em ação penal no STF.

Magistrados e membros do Ministério Público entregaram à ministra Cármen Lúcia documento contra a aprovação de dispositivo em projeto de lei que classifica como crime de abuso de autoridade determinadas ações de juízes e promotores.

Segundo a peça acusatória, o senador teria desviado parte da verba de representação parlamentar, cuja finalidade é a de custear despesas no exercício do mandato, para pagar pensão alimentícia de filha.