Por maioria, os ministros do STF julgaram válido entendimento do TSE que reconhece a competência originária daquela Corte para processar e julgar recursos contra a expedição de diplomas decorrentes de eleições estaduais e federais.

Confira o resumo dos temas pautados para esta quarta-feira (7). Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. A sessão tem início às 14h.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF que rejeitou queixa-crime apresentada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) por suposta prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria

Em razão de empate na votação foi concedido o habeas corpus com base no princípio in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).